Termos & Condições

1. DADOS DA EMPRESA

A CleaningTime Unipessoal LDA, com sede na Rua Marques de Pombal, Urbanização Alagoas Nº 61 R/C Fração A, 8400-091 – Lagoa – Distrito de Faro – Portugal, é a entidade responsável pela gestão deste website e pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através dele.

2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O acesso e utilização do presente website atribuem a quem o acede a condição de Utilizador, implicando a aceitação integral destas Condições de Utilização.

A CleaningTime Unipessoal LDA reserva-se o direito de alterar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a estrutura, design, serviços, conteúdos, termos de acesso e condições de utilização do website.

O Utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website de boa-fé, em conformidade com a lei e a ordem pública;
• Não causar danos à imagem, interesses ou direitos da CleaningTime Unipessoal LDA ou de terceiros;
• Não introduzir vírus, malware ou outros elementos nocivos.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos (textos, imagens, logótipos, marcas, vídeos, sons, software, etc.) são propriedade da CleaningTime Unipessoal LDA ou de terceiros devidamente autorizados.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de utilização sem consentimento expresso e prévio da CleaningTime Unipessoal LDA, exceto para uso pessoal e privado.

4. PRODUTOS E PREÇOS

As informações apresentadas no website têm caráter meramente informativo e não dispensam confirmação junto da CleaningTime Unipessoal LDA.

A empresa reserva-se o direito de:

• Alterar especificações técnicas, preços e disponibilidade de produtos/serviços sem aviso prévio;
• Atualizar ou corrigir informações sempre que necessário;
• Alertar que imagens, cores e descrições podem não corresponder integralmente à realidade.

 5. RESPONSABILIDADE PELO FUNCIONAMENTO DO WEBSITE

A CleaningTime Unipessoal LDA implementa medidas de segurança razoáveis para proteger o website. No entanto, não pode garantir ausência total de vírus ou falhas técnicas.

A empresa não se responsabiliza por:

• Erros técnicos, ruturas de stock ou falhas de atualização;
• Utilização de versões desatualizadas de browsers;
• Danos causados por vírus, falhas de ligação ou mau funcionamento de sistemas informáticos do Utilizador.

6. LIGAÇÕES A TERCEIROS E WEBSITES EXTERNOS

O website pode conter links para websites de terceiros. A CleaningTime Unipessoal LDA não se responsabiliza pelas respetivas políticas de privacidade, conteúdos ou funcionamento.

É proibida a criação de links a partir de websites não relacionados sem autorização prévia da CleaningTime Unipessoal LDA.

7. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A CleaningTime Unipessoal LDA cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável.

7.1. Dados recolhidos

• Formulários de contacto (nome, telefone, e-mail, outros dados fornecidos pelo Utilizador);
• Cookies (informações de navegação, preferências, tráfego);
• Endereço IP e logs de acesso.

7.2. Finalidades do tratamento

• Gestão de pedidos de contacto e informações;
• Execução de contratos e prestação de serviços;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Marketing direto (com consentimento expresso do Utilizador);
• Melhoria da experiência de navegação.

7.3. Base legal para tratamento

O tratamento de dados pessoais pela CleaningTime Unipessoal LDA assenta em:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Consentimento expresso do Utilizador (ex.: marketing e cookies opcionais);
• Interesse legítimo da empresa (ex.: segurança do website).

7.4. Prazos de conservação

• Dados de clientes: até 5 anos após o fim da relação contratual;
• Dados de marketing: até 2 anos ou até revogação do consentimento;
• Cookies: conforme definido na política de cookies.

7.5. Direitos do titular

O Utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de:

• Acesso;
• Retificação;
• Apagamento (“direito a ser esquecido”);
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade;
• Oposição ao tratamento.

 Para o efeito, deve contactar:

 info@cleaningtime.pt
 Morada: Rua Marques de Pombal, Urbanização Alagoas Nº 61 R/C Fração A, 8400-091 – Lagoa – Portugal

7.6. Subcontratados e transferências internacionais

Alguns serviços (hospedagem, e-mail, ferramentas de marketing) podem ser fornecidos por terceiros. Nestes casos, a CleaningTime Unipessoal LDA garante que existem contratos escritos que asseguram o cumprimento do RGPD.

Se houver transferências de dados para fora da União Europeia, estas serão feitas com garantias adequadas (Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia).

7.7. Cookies

O website utiliza cookies para melhorar a experiência do Utilizador.
Será apresentado um banner de consentimento permitindo ao Utilizador:

• Aceitar todos os cookies;
• Rejeitar cookies não essenciais;
• Gerir preferências individualmente.

 8. MENORES DE IDADE

Os menores de 18 anos apenas podem fornecer dados pessoais mediante autorização dos pais ou tutores legais.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E COMPETÊNCIA JURISDICIONAL

Qualquer litígio relativo à utilização deste website será regulado pela legislação portuguesa.
São competentes os Tribunais Judiciais da Comarca de Faro, com renúncia a qualquer outro.

10. INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

Mais informações em www.consumidor.gov.pt